Question 1

O que é a margem consignável?

Accepted Answer

É o percentual máximo da remuneração que pode ser comprometido com descontos facultativos em folha. No Amapá, o Decreto nº 5.334/2015 e suas alterações estabelecem 40% para consignações gerais (incluindo empréstimos), 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício.

Question 2

Quem pode contratar crédito consignado da AFAP?

Accepted Answer

Servidores públicos estaduais efetivos em atividade, aposentados e pensionistas do regime próprio e servidores de outros Órgãos e Instituições conveniados com a AFAP, observadas as condições de cada modalidade e o regulamento vigente da AFAP.

Question 3

O portal AMAPÁ SERVIDOR concede empréstimos?

Accepted Answer

Não. Este portal é exclusivamente informativo. A análise, aprovação e formalização de qualquer contrato ocorrem através das instituições credenciadas pela AFAP mediante contrato celebrado entre o servidor e a instituição escolhida.

Question 4

Os valores do simulador são definitivos?

Accepted Answer

Não. A simulação é uma estimativa baseada no sistema de amortização Price e nos parâmetros informados por você. Taxas, encargos, tributos e seguros efetivos são definidos na proposta oficial e podem alterar o valor da parcela.

Question 5

Como consultar minha margem disponível?

Accepted Answer

A margem consignável consta do contracheque e pode ser consultada no sistema APConsig e sistemas de controle de margens de outros Órgãos e Instituições conveniados com a AFAP e aos quais pertençam os servidores. O simulador do portal ajuda a estimar a margem a partir da sua remuneração bruta e dos descontos informados.

Question 6

Como identificar tentativas de golpe?

Accepted Answer

As instituições credenciadas junto a AFAP e seus atendentes e/ou agentes não solicitam depósitos antecipados, taxas de liberação ou qualquer outro tipo de valor. É terminantemente PROIBIDO. Em caso de suspeita, não realize pagamentos e comunique imediatamente os canais oficiais de atendimento.

Question 7

Posso antecipar a quitação do contrato?

Accepted Answer

Sim. A quitação antecipada é um direito do consumidor e garante redução proporcional dos juros, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do Banco Central.

Question 8

Como exercer meus direitos previstos na LGPD?

Accepted Answer

Você pode registrar sua solicitação na área LGPD deste portal ou contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O prazo de resposta observa os parâmetros da Lei nº 13.709/2018.

Código	Denominação	Folha	Operação / programa
57836	EMPRÉSTIMO ORIENTADO AFAP	SEAD (ativos)	Empréstimo Consignado Livre e Orientado
58015	CARTÃO CRED AFAP – CRÉDITO	SEAD (ativos)	Cartão de Crédito Consignado (saque e compras)
57832	CARTÃO CRED AFAP – BENEFÍCIO	SEAD (ativos)	Cartão de Benefício Consignado (saque e compras)
57830	AFAP SOLAR – EMPRÉSTIMO	SEAD (ativos)	Amapá Solar Servidor (modalidade de empréstimo)
57835	AFAP SOLAR – CRÉDITO	SEAD (ativos)	Amapá Solar Servidor / Empréstimo Livre (modalidade crédito)
57834	AFAP SOLAR – BENEFÍCIO	SEAD (ativos)	Amapá Solar Servidor (modalidade benefício associada)
3523	AMPREV CARTÃO CRED AFAP CRÉDITO	AMPREV (inativos/pensionistas)	Cartão de Crédito Consignado (saque e compras)
3424	AMPREV CARTÃO CRED AFAP BENEFÍCIO	AMPREV (inativos/pensionistas)	Cartão de Benefício Consignado (saque e compras)
3525	AMPREV AFAP SOLAR EMPRÉSTIMO	AMPREV (inativos/pensionistas)	Amapá Solar Servidor (modalidade de empréstimo)
3526	AMPREV AFAP SOLAR C BENEFÍCIO	AMPREV (inativos/pensionistas)	Amapá Solar Servidor (Cartão de Benefício associado)
3527	AMPREV AFAP SOLAR C CRÉDITO	AMPREV (inativos/pensionistas)	Amapá Solar Servidor (Cartão de Crédito associado)

Perguntas frequentes

Como identificar o desconto no contracheque