Termos de Uso

Última atualização: janeiro de 2026. Versão 1.0.

1. Objeto

O portal AMAPÁ SERVIDOR tem finalidade exclusivamente informativa sobre os programas de crédito consignado da AFAP — Agência de Fomento do Amapá destinados a servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado do Amapá.

2. Natureza informativa do conteúdo

• Este portal não realiza contratação, análise de crédito nem liberação de valores.
• Taxas, prazos e limites divulgados são referenciais e podem ser alterados a qualquer tempo por ato do órgão competente.
• As condições efetivas de cada operação são definidas no momento da contratação, no canal oficial da instituição financeira.

3. Simulador de margem e parcelas

O simulador é uma ferramenta de estimativa que utiliza o sistema de amortização de prestações constantes (Tabela Price) e o limite legal de margem consignável. Os resultados são aproximados, não consideram tributos, seguros ou tarifas eventualmente aplicáveis e não constituem proposta, oferta ou promessa de concessão de crédito.

4. Uso adequado

• É vedado utilizar o portal para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• É vedado tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas.
• É vedado utilizar mecanismos automatizados que comprometam a disponibilidade do serviço.
• É vedado enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou informações falsas nos formulários.

5. Propriedade intelectual

Marcas, brasões, identidade visual e conteúdos institucionais pertencem aos respectivos titulares. A reprodução de informações públicas é permitida desde que citada a fonte e preservada a integridade do conteúdo, nos termos da Lei nº 12.527/2011.

6. Disponibilidade

Envidamos esforços para manter o portal disponível, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção, atualização ou por eventos fora do nosso controle, sem que isso gere direito a indenização.

7. Links externos

O portal pode remeter a sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela segurança desses endereços.

8. Segurança e prevenção a fraudes

Nenhum agente oficial solicita senhas, códigos de aplicativo ou pagamento antecipado de taxas para liberação de crédito. Suspeitas de fraude devem ser comunicadas pelos canais oficiais de contato.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

10. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com indicação da nova versão. Fica eleito o foro da Comarca de Macapá/AP para dirimir questões oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.