Política de Privacidade

Última atualização: janeiro de 2026. Versão 1.0.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados tratados neste portal é a AFAP — Agência de Fomento do Amapá, inscrita no CNPJ 69.002.662/0001-05, com sede em Av. Antônio Coelho de Carvalho, 1599C — Central, Macapá/AP, CEP 68.900-015. O contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é [confirmar-email-do-encarregado].

2. Dados pessoais que tratamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional), assunto e mensagem.
• Requisições LGPD: nome, e-mail, três últimos dígitos do CPF (opcional), tipo de direito exercido e descrição da solicitação.

2.2 Dados de navegação

• Endereço IP, data e hora de acesso e registros de aplicação, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Preferências de cookies armazenadas localmente no seu navegador.

2.3 Dados que NÃO coletamos

• O simulador de margem funciona integralmente no seu navegador: valores, prazos e remuneração informados não são enviados nem armazenados em nossos servidores.
• Não solicitamos senhas, dados bancários completos, CPF completo ou biometria por este portal.

3. Finalidades e bases legais

• Atendimento de mensagens — execução de procedimentos de atendimento ao cidadão e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI, LGPD).
• Atendimento de requisições de titulares — cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, LGPD).
• Registros de acesso — cumprimento de obrigação legal prevista no Marco Civil da Internet (art. 7º, II, LGPD).
• Cookies não essenciais — consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), revogável a qualquer momento.

4. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com órgãos e entidades da administração pública estadual quando necessário para o atendimento da solicitação, com operadores de tecnologia que hospedam este portal sob contrato e instruções documentadas, e com autoridades competentes mediante requisição legal. Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins publicitários.

5. Transferência internacional

Serviços de hospedagem e infraestrutura podem processar dados fora do território nacional. Nessas hipóteses, exigimos garantias contratuais compatíveis com o capítulo V da LGPD.

6. Retenção e eliminação

• Mensagens de contato: mantidas por 24 meses contados do registro, para comprovação de atendimento.
• Requisições LGPD: mantidas por 5 anos, como prova de cumprimento de obrigação legal.
• Registros técnicos antifraude dos formulários (resumo criptográfico, sem identificação direta): mantidos por 24 horas.
• Registros de acesso: mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

A eliminação é automática: uma rotina diária executada no próprio banco de dados apaga os registros que ultrapassaram esses prazos e mantém histórico da quantidade eliminada, sem conservar os dados pessoais expurgados.

7. Segurança da informação

• Tráfego criptografado por HTTPS/TLS.
• Controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio.
• Políticas de acesso a nível de registro no banco de dados.
• Registro de auditoria e monitoramento de incidentes.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Direitos do titular

Você pode exercer confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento pelo Portal LGPD.

9. Cookies

O uso de cookies e tecnologias semelhantes está detalhado na Política de Cookies.

10. Crianças e adolescentes

Este portal não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; identificada tal coleta, os dados são eliminados.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser revisada a qualquer tempo. A data de atualização e a versão vigente serão sempre indicadas no topo do documento.

12. Contato

Encarregado (DPO): [confirmar-email-do-encarregado] · Atendimento: (96) 99145-0812 · Segunda a sexta, das 8h às 14h (exceto feriados). Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).