Solicitações de acesso, correção e eliminação de dados pessoais podem ser registradas diretamente pelo portal.
O portal AMAPÁ SERVIDOR passa a disponibilizar formulário específico para o exercício dos direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018.
Cada solicitação recebe um número de protocolo, utilizado para acompanhamento do atendimento.
As requisições são analisadas pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, observados os prazos legais e eventuais obrigações de guarda.
← Voltar para notícias